Artigos2020-11-09T22:31:02-03:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do Vidigal Neto.

A vedação ao Pacto Comissório e alternativas válidas

30/06/2022 Claudio D.D. Gomez, Gabriel Lelis C. dos Santos, Vitória Kerche David

A legislação brasileira proíbe o pacto comissório, isto é, o acordo que autoriza o credor a ficar com o bem dado em garantia caso a dívida não seja paga...

CVM reconsidera decisão e reconhece distribuição de rendimentos de FII superior a lucro contábil

31/05/2022 Fernanda Mary Sonoki, Henrique Bibiano Siqueira

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião do Colegiado no último dia 17 de maio, deu provimento ao pedido de reconsideração da decisão no Processo CVM nº 19957.006102/2020-10, de...

CVM condena acionista-administrador por votar as próprias contas.

31/05/2022 Claudio D.D. Gomez, Gabriel Lelis C. dos Santos, Marcussuel Laurindo Silva, Vitória Kerche David

Em julgamento recente, em razão de ter votado, por meio de sociedades interpostas, as suas próprias contas referentes a exercício social encerrado. A decisão foi fundamentada...

Ampliação do rol de contribuintes da taxa de fiscalização da CVM

29/04/2022 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Juliana Roshi Muto Soares

No dia 29 de março de 2022, foi convertida em lei a Medida Provisória nº 1.072/21, que altera o regime da taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)...

Dissolução de sociedade conjugal e a divisão de quotas/ações sociais

29/04/2022 Claudio D.D. Gomez, Marcussuel Laurindo Silva, Ana Beatriz Silva Machado

A apuração de haveres é um tema fundamental e controverso do direito dos sócios e das sociedades, mas que não fica restrito às relações societárias e pode se estender...

O Valor da Multa Contratual

31/03/2022 Claudio D.D. Gomez, Gabriel Lelis C. dos Santos, Amanda Barreto Faria C. Fernandes

É muito comum que contratos, independentemente do tipo, contenham cláusulas penais, isto é, a obrigação de pagar uma multa convencionada entre as partes e estabelecida no contrato que surge...
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