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A Resolução CVM nº 175/22 consolida e uniformiza o arcabouço regulatório dos fundos de investimento. Dentre as mudanças trazidas pela nova norma, destacam-se a proibição geral e irrestrita do pagamento...

Nestes últimos tempos, tem se falado muito sobre governança corporativa. Seja por questões relacionadas ao que se chama de ESG (environmental, social and corporate governance), seja por questões de...

A Resolução CVM nº 175/22 foi publicada em 23 de dezembro. Além de consolidar e uniformizar o arcabouço regulatório dos fundos de investimento, a Resolução CVM nº 175/22 traz a flexibilização...

Em um ecossistema regulatório e financeiro no qual vêm sendo empregados grandes esforços para garantir a veracidade, transparência e exatidão das informações divulgadas ao mercado visando a proteção dos...

Em 23 de dezembro, foi editada, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Resolução CVM nº 175, que representa o novo marco regulatório dos fundos de investimento. Consolidou-se, em...

Como é de conhecimento dos profissionais que lidam com o direito societário, é regra no Brasil exigir que sociedades publiquem determinados atos em jornais de grande circulação para que...