Artigos2025-04-30T16:27:38-03:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do Vidigal Neto.

Marco legal das garantias: alterações na alienação fiduciária de imóvel

30/11/2023 Fernanda Mary Sonoki, Mateus Santos da Hora Araújo

A Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, também conhecida como o marco legal das garantias, dispõe sobre o aprimoramento das regras relativas ao tratamento do crédito e...

STJ reitera posicionamento de observância à liberdade de contratar

30/11/2023 Claudio D.D. Gomez, Breno Parada Coutinho, Enzo Frazão Henriques Nicoleti

Em julgamento recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em linha com os precedentes atuais, proferiu mais uma decisão que privilegia a liberdade contratual e respeita...

Drex: o projeto de real digital do BACEN

31/10/2023 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Felipe Augusto Ferreira Caixeta

O Banco Central do Brasil (BACEN) anunciou em live, no dia 7 de agosto, o nome oficial do seu projeto de moeda digital (Central Bank Digital Currency – CBDC): Drex. O...

A CONSULTA PÚBLICA SDM Nº 01/2023 E A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLEIAS DE ACIONISTAS

31/10/2023 Claudio D.D. Gomez, Luisa Dias Korn, Enzo Frazão Henriques Nicoleti

A participação de acionistas em assembleias implica que aquele que desejar exercer o direito de se envolver nas decisões assembleares precisa assumir individualmente as despesas para tanto. Todavia, tais...

Resolução CVM nº 187/23 e últimos esclarecimentos da CVM sobre FIDC

29/09/2023 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki

A Comissão de Valores Mobiliários publicou, no último dia 27 de setembro, a Resolução CVM nº 187/23, que altera a Resolução CVM nº 175/22. A Resolução CVM nº 175/22 consolida o arcabouço...

CVM profere relevante decisão acerca do objeto social

29/09/2023 Claudio D.D. Gomez, Enzo Frazão Henriques Nicoleti

Em sessão de julgamento realizada no dia 19 de setembro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) apreciou o Processo Administrativo Sancionador nº 19957.003434/2020-42 (“PAS”). O processo, que...
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