Sobre tech

Esse autor ainda não preencheu quaisquer detalhes.
So far tech has created 19 blog entries.

CVM edita regras para desburocratizar emissões de debêntures

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 6 de março de 2025, a Resolução CVM nº 226, que promove importantes mudanças na regulamentação das debêntures. A nova norma incorpora as inovações trazidas pela Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023 — o chamado Marco Legal das Garantias —, com o objetivo principal de simplificar os procedimentos aplicáveis [...]

CVM edita regras para desburocratizar emissões de debêntures2025-04-30T15:09:35-03:00

A Reforma Tributária e o debate sobre a incidência do ITCMD em distribuições desproporcionais de dividendos

A discussão sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) em casos de distribuição desproporcional de lucros entre sócios – objeto de antiga divergência, com diversas autuações impugnadas em juízo –, ganha especial relevância após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar n° 108/2024 (“PLP 108/2024”), que [...]

A Reforma Tributária e o debate sobre a incidência do ITCMD em distribuições desproporcionais de dividendos2025-03-31T20:03:59-03:00

CVM atualiza normas sobre assembleias de acionistas de companhias abertas

Em setembro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) iniciou a Consulta Pública SDM nº 01/2023 (“Consulta Pública”), que propunha alterações à Resolução CVM nº 81 (“Resolução 81”), a fim de modificar regras referentes a assembleias de acionistas de companhias abertas, e ampliar o engajamento dos investidores, como havia afirmado o presidente da CVM, João [...]

CVM atualiza normas sobre assembleias de acionistas de companhias abertas2024-06-28T18:12:13-03:00

Resolução CVM nº 184: alterações na norma dos Fundos de Investimento em Participações (FIP)

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 31 de maio de 2023, a Resolução CVM nº 184/23, incorporando na Resolução CVM nº 175/22 o anexo normativo IV (“Anexo IV”), que dispõe sobre regras específicas aplicáveis aos fundos de investimento em participações (“FIP”), que atualmente é regido pela Instrução CVM nº 578/16. Embora a Resolução CVM nº [...]

Resolução CVM nº 184: alterações na norma dos Fundos de Investimento em Participações (FIP)2023-06-30T11:20:06-03:00

FIDC de precatórios federais na Resolução CVM nº 175/22

Considerados direitos creditórios não-padronizados pela Instrução CVM nº 444/06, a partir da entrada em vigor da Resolução CVM nº 175/22, os precatórios federais que atenderem determinados requisitos passarão a ser enquadrados como direitos creditórios padronizados e poderão ser adquiridos por fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) destinados a investidores qualificados e, até mesmo, ao público em [...]

FIDC de precatórios federais na Resolução CVM nº 175/222023-03-31T16:47:56-03:00

Resolução CVM nº 175/22: o fim do rebate e a criação da taxa de distribuição

A Resolução CVM nº 175/22 consolida e uniformiza o arcabouço regulatório dos fundos de investimento. Dentre as mudanças trazidas pela nova norma, destacam-se a proibição geral e irrestrita do pagamento do rebate e a possibilidade de se definir uma da taxa máxima de distribuição como encargo dos fundos. De forma geral, o rebate se caracteriza por [...]

Resolução CVM nº 175/22: o fim do rebate e a criação da taxa de distribuição2023-02-28T18:56:24-03:00
Ir ao Topo