Artigos2020-11-09T22:31:02-03:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do Vidigal Neto.

Aberta audiência pública da CVM para regulamentar as companhias securitizadoras

30/09/2020 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Felipe Augusto Ferreira Caixeta

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, em 27 de agosto, edital de audiência pública de Resolução para regulamentar as companhias securitizadoras de direitos creditórios...

Cuidados na importação de estruturas e cláusulas estrangeiras para as operações de M&A sob lei brasileira

30/09/2020 Claudio D.D. Gomez, Vinícius Azambuja de Oliveira, Amanda Barreto C. Fernandes

As operações de fusões e aquisições são campo amplo de importação de instrumentos jurídicos, dado que a globalização dos negócios e a relevante participação de agentes estrangeiros nas transações...

O usufruto de ações e o exercício de direitos políticos: análise de precedente da CVM

31/08/2020 Claudio D.D. Gomez, Vinícius Azambuja de Oliveira, Amanda Barreto C. Fernandes

Em decisão recente, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) buscou apurar a responsabilidade de acionistas e administradores da GPC Participações S.A. – Em...

A conversão da MP 930 e os seus efeitos para os arranjos de pagamento

31/08/2020 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki, Gabriela Biscotto de Souza

Em 28 de julho, a MP nº 930/20 foi convertida na Lei nº 14.031/20. Com isso, alterou-se, de forma definitiva, certas disposições da Lei nº 12.865/13 referentes aos arranjos de pagamentos. Boa parte das disposições...

BACEN regula o Sistema de Pagamentos Instantâneos

30/07/2020 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki, Felipe Augusto Ferreira Caixeta

O Banco Central (BACEN) regulou, em junho, por meio da Circular nº 4.207/20, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). O SPI é a infraestrutura única e centralizada de liquidação...

Nova Instrução Normativa nº 81 do DREI busca pacificar antigas questões controvertidas no Direito Societário.

30/07/2020 Claudio D.D. Gomez, Rafael Setoguti Julio Pereira, Amanda Barreto Faria C. Fernandes

Em meados de junho deste ano, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI publicou a Instrução Normativa nº 81 (“IN nº 81”), buscando pacificar questões de...

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