Mercado de capitais e bancário

A área de mercado de capitais e bancário dedica-se a operações que envolvam a captação de recursos no mercado de capitais, por meio de operações estruturadas ou de emissão de títulos e valores mobiliários, bem como à assessoria em assuntos regulatórios. Atendemos especialmente instituições financeiras, instituições de pagamento e demais entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), companhias abertas e fechadas, assessores financeiros e investidores. Além de assessorarmos na estruturação de operações estratégicas, desde a modelagem até a operacionalização, também atuamos em consultas relacionadas a direito bancário e de mercado de capitais e em processos administrativos perante a CVM, o BACEN, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).

Estruturação e ofertas públicas

• Estruturação de operações de securitização e outros produtos estruturados, tais como fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), certificados de recebíveis (CR), debêntures estruturadas, fundos de investimento imobiliário (FII), fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (FIAGRO) e fundos de investimento em participações (FIP), com foco na propositura de estruturas eficientes, inclusive da perspectiva fiscal, juridicamente robustas e adequadas para as necessidades dos clientes.

• Emissão e oferta pública de títulos e valores mobiliários representativos de dívida, tais como debêntures e notas comerciais.

• Operações de captação de recursos para o mercado imobiliário, por meio da estruturação de fundos de investimento imobiliário (FII) ou a emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

• Operações de captação de recursos para o mercado do agronegócio, por meio da estruturação de fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (FIAGRO) ou a emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA).

• Operações de captação de recursos para a participação em sociedades ou empreendimentos, inclusive por meio da estruturação de fundos de investimento em participações (FIP).

• Estruturação e consultas relacionadas a fundos de investimento financeiro (FIF) e outros fundos de investimento regulados pela CVM.

• Ofertas públicas de aquisição de valores mobiliários, incluindo ofertas públicas de aquisição de ações para fechamento de capital de companhias abertas.

• Operações de captação de recursos internacionais, por meio da emissão de títulos de dívida no exterior (bonds) e de ofertas públicas para recompra de títulos (tender offer).”

Regulação bancária e de mercado de capitais

• Temas relacionados à legislação federal e à regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BACEN acerca do funcionamento e dos deveres de instituições financeiras, instituições de pagamento e demais entidades reguladas pelo BACEN e de outros assuntos pertinentes à área, tais como recomendações de Basileia, limites para concessão de empréstimos, câmbio, derivativos, arranjos de pagamento e shadow banking.

• Temas relacionados à legislação federal e à regulamentação do CMN e da CVM acerca do funcionamento e dos deveres das entidades reguladas pela CVM e de outros assuntos pertinentes à área, tais como fundos de investimento, ofertas públicas e regras de conduta e de transparência.

• Obtenção de registros perante o BACEN, a CVM e a ANBIMA para a constituição de instituições financeiras e instituições de pagamento e para a autorização para o exercício de atividades reguladas, tais como administração de carteiras de valores mobiliários, custódia e escrituração.

• Assistência a emissores, administradores e gestores de fundos de investimento e investidores em assembleias de debenturistas, cotistas de fundos de investimento e demais detentores de títulos e valores mobiliários.

• Assistência a pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos perante o BACEN, a CVM, o CRSFN e a ANBIMA.

• Assistência, em especial a associações e entidades de participantes dos mercados financeiro e de capitais, em audiências públicas e outras consultas relativas a normas de direito bancário e de mercado de capitais.