Artigos2024-06-26T17:45:31-03:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do Vidigal Neto.

A Nova Estrutura de Governança do Open Finance

30/08/2024 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Ingrid Ranny Tibúrcio Gomes, Cecília Nunes Ferreira

Foi publicada a Resolução BCB nº 400, de 4 de julho de 2024, com as diretrizes para o estabelecimento da nova estrutura de governança do Open Finance (Nova Estrutura). Essa...

Comentários de direito societário quanto à eleição de novo membro do Conselho de Administração da Petrobrás

30/08/2024 Claudio D.D. Gomez, Laís Falco Corrêa, Larissa de Freitas Tafner

A substituição do ex-presidente e ex-membro do Conselho de Administração da Petrobrás Brasileiro S.A. (“Petrobrás” ou “Companhia”), o Sr. Jean Paul Prates (“Sr. Prates”), pela atual ocupante dos cargos,...

Nova lei afasta a aplicação de limites de juros da Lei da Usura

31/07/2024 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Victória Baruselli Cabral de Melo, Graziella Rodrigues de Andrade

A Lei nº 14.905/24, publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho, afastou para inúmeros casos a aplicação dos limites da estipulação de juros previstos no Decreto nº 22.626/33...

STJ estabelece novos parâmetros sobre a necessidade de OPA em caso de alienação de controle de companhia aberta

31/07/2024 Daniel de Avila Vio, Daniel de Syllos Lima Gavranic

O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no âmbito dos Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1.837.538/SP, estabeleceu novos contornos para a disciplina do direito de...

CVM atualiza normas sobre assembleias de acionistas de companhias abertas

28/06/2024 Claudio D.D. Gomez, Enzo Frazão Henriques Nicoleti

Em setembro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) iniciou a Consulta Pública SDM nº 01/2023 (“Consulta Pública”), que propunha alterações à Resolução CVM nº 81 (“Resolução 81”), a...

CNJ restringe hipóteses de constituição de alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular

28/06/2024 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Felipe Augusto Ferreira Caixeta, Felipe Fernandes de Oliveira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 11 de junho de 2024, o Provimento nº 172, de 5 de junho de 2024, por meio do qual restringiu o uso...
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