Artigos2020-11-09T22:31:02-03:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do Vidigal Neto.

Novas regras de tributação dos FIDC

28/12/2023 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki, Felipe Augusto Ferreira Caixeta

Em 13 de dezembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.754, que, dentre outros temas, dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no Brasil. Neste...

A importância da preparação das companhias abertas para cumprimento das obrigações regulatórias

28/12/2023 Claudio D.D. Gomez, Enzo Frazão Henriques Nicoleti

Elaboramos este artigo com a intenção de comentar decisão da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) acerca do descumprimento dos deveres de administradores de companhia aberta, para podermos examinar caso...

Marco legal das garantias: alterações na alienação fiduciária de imóvel

30/11/2023 Fernanda Mary Sonoki, Mateus Santos da Hora Araújo

A Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, também conhecida como o marco legal das garantias, dispõe sobre o aprimoramento das regras relativas ao tratamento do crédito e...

STJ reitera posicionamento de observância à liberdade de contratar

30/11/2023 Claudio D.D. Gomez, Breno Parada Coutinho, Enzo Frazão Henriques Nicoleti

Em julgamento recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em linha com os precedentes atuais, proferiu mais uma decisão que privilegia a liberdade contratual e respeita...

Drex: o projeto de real digital do BACEN

31/10/2023 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Felipe Augusto Ferreira Caixeta

O Banco Central do Brasil (BACEN) anunciou em live, no dia 7 de agosto, o nome oficial do seu projeto de moeda digital (Central Bank Digital Currency – CBDC): Drex. O...

A CONSULTA PÚBLICA SDM Nº 01/2023 E A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLEIAS DE ACIONISTAS

31/10/2023 Claudio D.D. Gomez, Luisa Dias Korn, Enzo Frazão Henriques Nicoleti

A participação de acionistas em assembleias implica que aquele que desejar exercer o direito de se envolver nas decisões assembleares precisa assumir individualmente as despesas para tanto. Todavia, tais...
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