Vidigal Neto Advogados assume os compromissos, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”), e da regulamentação vigente, de respeito à sua privacidade e de proteção dos seus dados pessoais.

Esta política de privacidade (“Política”) explica, de forma clara e objetiva, como tratamos os dados pessoais de todas as pessoas naturais que se relacionam conosco — incluindo clientes, representantes de clientes, fornecedores e prestadores de serviços, candidatos a vagas, partes em processos, correspondentes e visitantes do nosso site (“Titular”).

Para os fins desta Política, Vidigal Neto Advogados atua como controlador dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões relativas ao seu tratamento, nos termos da LGPD.

1. Dados pessoais tratados

Tratamos apenas os dados pessoais necessários para nos relacionarmos com você e prestarmos os nossos serviços. Conforme o seu tipo de relacionamento conosco, podemos tratar:

• dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, endereço, RG, CPF, CNPJ (empresário individual/MEI), nacionalidade, estado civil e profissão;
• dados profissionais: empresa, cargo e formação;
• dados financeiros: dados bancários e informações de faturamento e pagamento;
• currículo: dados acadêmicos e profissionais informados por candidatos a vagas;
• dados contidos em processos e documentos: informações que constem de ações judiciais, administrativas ou arbitrais e de documentos a que tenhamos acesso no exercício da advocacia; e
• dados de navegação: endereço de IP, data e hora de acesso e dados coletados por cookies quando você utiliza o nosso site.

Coletamos esses dados diretamente de você, de terceiros relacionados a você (por exemplo, a empresa que você representa) ou de fontes públicas.

2. Finalidades do tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• prestar serviços jurídicos (contencioso e consultivo), incluindo elaboração e revisão de contratos e documentos, atuação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, due diligence e elaboração de pareceres;
• formalizar e gerir a relação contratual, emitir faturas e realizar cobranças e pagamentos;
• conduzir processos seletivos e avaliar candidatos a vagas;
• enviar avisos, lembretes e informações relacionadas aos nossos serviços;
• enviar comunicações institucionais e informativos (como newsletters e convites para eventos), assegurada a possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• operar e aprimorar o nosso site; e
• cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer regularmente os nossos direitos.

Realizamos o tratamento de dados sempre com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, tais como a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse ou o seu consentimento, quando aplicável.

3. Compartilhamento de dados pessoais

Podemos compartilhar os seus dados pessoais, na medida do necessário para as finalidades acima, com:

• prestadores de serviços que nos apoiam, como provedores de tecnologia, hospedagem em nuvem e sistemas de gestão, contadores, auditores, peritos, pareceristas, tradutores e escritórios correspondentes ou parceiros, no Brasil e no exterior;
• órgãos do Poder Judiciário, autoridades, órgãos reguladores e demais entidades públicas, no exercício de suas funções e para o cumprimento de obrigações legais;
• terceiros envolvidos em eventuais operações societárias (como reestruturações, fusões e aquisições); e
• terceiros, quando necessário para o exercício regular de nossos direitos ou para a prevenção de fraudes e a segurança.

Ao contratar os serviços ou suporte de terceiros e em conformidade com o escopo de cada contratação, buscamos avaliar se esses prestadores assumem o compromisso de tratar dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e adotam medidas adequadas de segurança e confidencialidade. 

4. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviços que utilizamos podem estar localizados ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as medidas exigidas pela LGPD para assegurar que os seus dados permaneçam protegidos, incluindo a celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários.

5. Período de manutenção dos dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais de guarda e a necessidade de exercício regular dos nossos direitos.

6. Principais direitos do titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados;
• obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
• revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado pelos canais indicados no item 10 abaixo. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade. Em alguns casos, o atendimento poderá ser limitado para preservar segredos profissionais e o sigilo inerente ao exercício da advocacia, ou para cumprir obrigações legais.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Embora nenhum sistema seja completamente seguro, comprometemo-nos a adotar boas práticas para mitigar riscos e a tomar prontamente as medidas cabíveis em caso de incidente.

8. Cookies

O nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que podem coletar informações como o endereço de IP, dados de navegação e preferências de acesso, ajudando-nos a tornar o nosso site mais eficiente.

Na sua primeira visita, você é informado sobre o uso de cookies por meio de um aviso (banner). Você pode gerenciar ou desativar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento do nosso site.

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a indicação da data da última atualização. Recomendamos a sua consulta periódica.

10. Encarregado e contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política ou o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso encarregado pela proteção de dados (“Encarregado”):

Encarregado: Valquíria Patrícia Garrido
E-mail: dpo@vidigalneto.com.br
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2055, 5^º andar, Ed. San Paolo, CEP 01452-001, São Paulo SP

Última atualização em 9 de junho de 2026.