(versão atualizada em 29/4/20) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem tomando uma série de medidas em face dos impactos no mercado de capitais da disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Dentre elas, destacamos, neste informativo, as que constam na Deliberação CVM nº 848/20, na Deliberação CVM nº 849/20, na Deliberação CVM nº 853/20 e no [...]
O presente artigo tratará da eleição de administradores em sede de Assembleia Geral Ordinária, tema esse que ganha especial relevância para as empresas nesta época do ano, quando muitas vezes coincide o vencimento do prazo dos mandatos, tornando necessária a realização de eleições para o preenchimento dos cargos disponíveis.
É direito essencial do acionista receber parte dos resultados que a sociedade anônima obtém em razão do desenvolvimento de sua atividade. Assim, uma vez findo o exercício social e aprovadas as contas em assembleia geral ordinária (sobre as possíveis implicações jurídicas e práticas da aprovação ou reprovação das contas em assembleia geral ordinária, conferir edição [...]
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu, na primeira reunião de 2020, dispensa de requisito normativo em processo envolvendo o Santander Infraestrutura Incentivado – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios I (Santander FIDC) e o Santander Infraestrutura Incentivado – Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (Santander FIC-FIDC), [...]
Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social de uma sociedade anônima, deve ocorrer sua assembleia geral ordinária (“AGO”), como dispõe o artigo 132 da Lei das S.A. É nessa assembleia, órgão máximo deliberativo da companhia, em que se discutem as principais questões do exercício social que se findou, inclusive a aprovação [...]
Encerra-se hoje, 31 de janeiro de 2020, o prazo para manifestação no âmbito da consulta pública do Banco Central (BACEN) sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) no Brasil. As minutas de normas estão em consulta pública desde o final de novembro de 2019.[1] Segundo o próprio BACEN,[2] a iniciativa visa a aumentar [...]
