A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em 5 de maio de 2026, o Recurso Especial nº 2.230.861/GO. Trata-se do primeiro caso julgado pelo STJ envolvendo os Fundos Infinity. No processo, uma cotista (Autora) do Vanquish Pipa FIRF LP, atual denominação do Infinity Select FIRF LP (Fundo), exigia a restituição dos valores por [...]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em maio de 2026, estudo[1] de Avaliação de Resultado Regulatório sobre a divulgação de informações ambientais, sociais e de governança — as chamadas informações ASG ou ESG — no Formulário de Referência das companhias abertas, buscando analisar a eficácia das normas vigentes com relação à assimetria de informações [...]
Apresentado em 31 de janeiro de 2025, o Projeto de Lei nº 4/2025 propõe uma ampla reforma do Código Civil, incluindo a revisão do regime aplicável aos fundos de investimento. Em tramitação no Senado Federal, o projeto está sob análise de comissão temporária. Os fundos de investimento em geral passaram a ser expressamente tratados na legislação [...]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 5 de março de 2026, a Resolução CVM nº 240, que alterou o Anexo Normativo II à Resolução CVM nº 175/22 e passou a permitir a aquisição, por fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) padronizados, de direitos creditórios cedidos por empresa em recuperação judicial ou extrajudicial, independentemente da homologação [...]
Em julgamento recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, em caso envolvendo alegada prática de atos de corrupção corporativa por administradores, que a prévia anulação da deliberação assemblear que aprovou suas contas configura condição para a propositura de ação social de responsabilidade civil. Trata-se do Recurso Especial nº 2.207.934 (“REsp”)[1], interposto por [...]
Nos últimos anos, o cenário macroeconômico brasileiro – marcado por grande volatilidade e altas taxas de juros – não tem dado margem para a realização de ofertas públicas iniciais de ações. Vive-se, portanto, um período de prolongada estiagem de “IPOs” (do inglês, Initial Public Offerings), operações por meio das quais uma sociedade anônima – normalmente [...]
