Nestes últimos tempos, tem se falado muito sobre governança corporativa. Seja por questões relacionadas ao que se chama de ESG (environmental, social and corporate governance), seja por questões de compliance, auditoria e os recentes eventos no mercado que foram noticiados. Trocando em miúdos, a governança corporativa é o conjunto de regras internas de uma pessoa [...]
As áreas e os advogados do Vidigal Neto Advogados foram novamente reconhecidos entre os melhores do Brasil nas recentes edições do Chambers Brazil, do The Legal 500 Latin America, do Leaders League e do Who’s Who Legal: Chambers Brazil Banking & Finance Banking & Finance: Regulatory (Notable Practitioner: Rubens Vidigal Neto) Capital Markets Investment Funds Notable [...]
Em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.451/2022 (“Lei nº 14.451”) que alterou os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil[1] para reduzir os quóruns exigidos para aprovação de certas matérias pelos sócios de sociedades limitadas. As novas regras trazidas pela Lei nº 14.451 entram em vigor em 22 de outubro deste [...]
A Resolução CVM nº 160/22 (Resolução 160), a partir de sua entrada em vigor, em 2 de janeiro de 2023, passará a regular as ofertas públicas e a negociação de valores mobiliários em mercados regulamentados, inclusive de cotas de fundos de investimento fechados. A Resolução 160 não trata das ofertas de cotas dos fundos de [...]
No último 25 de novembro, foi editada a Resolução CMN nº 4.970, que disciplina os processos de autorização de funcionamento de instituições financeiras. Essa norma tem o objetivo de uniformizar, modernizar e dar maior eficiência e racionalidade a esses processos. A regra geral com os requisitos e procedimentos para autorização de funcionamento de instituições financeiras [...]
Foi publicada, em 20 de setembro, a Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), conversão da Medida Provisória nº 881/19 (MP da Liberdade Econômica), a qual incluiu quatro novos artigos no Código Civil. Dentre outras disposições, a Lei da Liberdade Econômica trouxe importantes inovações para a indústria de fundos de investimento, conferindo-lhe maior segurança jurídica e aproximando, [...]
