Artigos2025-04-30T16:27:38-03:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do Vidigal Neto.

Decisão do FIDC Trendbank é um marco na limitação da responsabilidade de administradores e custodiantes de fundos

31/07/2017 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Allan Crocci de Souza

A ausência de jurisprudência clara e consolidada que delimite a responsabilidade dos prestadores de serviços fiduciários de fundos de investimento tem sido um entrave ao desenvolvimento da...

MP 784: diferenças entre o acordo de leniência e o termo de compromisso na CVM

28/06/2017 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki

Está em vigor, desde 8 de junho de 2017, a Medida Provisória nº 784 (MP 784). Dentre outras novidades, a MP 784 permite a celebração de acordos de leniência...

CVM: Novo sistema de registro de fundos estruturados

28/06/2017

Em 8 de junho de 2017, a CVM lançou o Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF). Por meio do SGF, os administradores podem efetuar o registro automático de...

CVM: Dispensa de requisitos em ofertas de CRI de varejo

28/06/2017

A CVM divulgou, em 7 de junho de 2017, a Deliberação CVM nº 772/17, na qual o Colegiado delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) para...

A norma de CRA proposta pela CVM e a decisão de regular somente após o amadurecimento do mercado

31/05/2017 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Allan Crocci de Souza

Foi aberta audiência pública para discutir minuta de instrução proposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que regulará a oferta de certificado de recebíveis do agronegócio (CRA). Mesmo sendo...

MP simplifica o registro de constituição de gravames ao ampliar o escopo de atuação das entidades registradoras

26/04/2017 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Érico Lopes Tonussi

Com o intuito de simplificar o processo de registro para fins de eficácia perante terceiros de garantias em operações no mercado financeiro e de capitais, a Medida...
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