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Publicada em 12 de março, a Resolução CVM nº 200/24 prorrogou os prazos previstos na Resolução CVM nº 175/22, bem como atualizou […]

É frequente nos depararmos com um dos seguintes cenários quando estamos envolvidos em um processo de fusão ou aquisição: (a) […]

Conforme amplamente noticiado, no início de fevereiro, foram criadas restrições para a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) e […]

Nas operações de fusões e aquisições (M&A), a cláusula de concorrência desempenha um papel crucial na proteção dos interesses do […]

Publicada em 10 de janeiro, a Lei nº 14.801/24 criou as novas debêntures de infraestrutura (Debêntures de Infraestrutura). Diferentemente das debêntures […]

Após aprovação no Senado Federal em agosto de 2023, tramita no Congresso Nacional o PL nº 2.724/2022 (“PL”), que busca […]

Em 13 de dezembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.754, que, dentre outros temas, dispõe sobre a tributação […]

Elaboramos este artigo com a intenção de comentar decisão da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) acerca do descumprimento dos deveres […]

A Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, também conhecida como o marco legal das garantias, dispõe sobre o […]

Em julgamento recente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em linha com os precedentes atuais, proferiu mais […]