BACEN lança proposta de regulação de duplicatas escriturais
O Banco Central do Brasil (BACEN) colocou em consulta pública duas minutas de normas sobre a emissão, o registro, a […]
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Foi publicada, em 2 de outubro de 2019, a Medida Provisória nº 897/19 (“MP do Agro”), que tem como objetivo central […]
Em operações de fusão e aquisição, é comum que as partes condicionem a conclusão do negócio à satisfação de determinadas […]
Foi publicada, em 20 de setembro, a Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), conversão da Medida Provisória nº 881/19 (MP da […]
A cláusula de não concorrência, utilizada com frequência em estruturas societárias e em operações de compra e venda de empresas, […]
O processo de tomada de decisões em uma sociedade na qual nenhum sócio detém, de forma isolada, o poder de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no último dia 6 de agosto, dois Recursos Especiais que impactam o mercado […]
O setor de saúde tem sido um dos protagonistas no mercado de fusões e aquisições brasileiro nos últimos anos. Somente […]
Após aprovação do texto pela câmara dos deputados em 13 de agosto de 2019, o Senado aprovou, em 21 de […]
Foi publicada a Medida Provisória nº 892, em 6 de agosto de 2019 (“MP 892”), que restringe à internet a […]