Arquivos por mêsoutubro 2019

Foi publicada, em 20 de setembro, a Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), conversão da Medida Provisória nº 881/19 (MP da […]

A cláusula de não concorrência, utilizada com frequência em estruturas societárias e em operações de compra e venda de empresas, […]