A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) publicou, em 12 de novembro de 2024, o Ofício-Circular nº 7/2024/CVM/SIN (“Ofício”), com esclarecimentos acerca de dispositivos da parte geral e dos Anexos Normativos I, IV e V à Resolução CVM nº 175/22 (aplicáveis, respectivamente, aos fundos de investimento financeiro, aos fundos de investimento em participações aos fundos de [...]
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no âmbito do Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.494.347/SP[1] (“Decisão”), tomou relevante decisão a respeito da contagem do prazo para a propositura de ação de responsabilidade em face de administradores. Na Decisão, o tribunal determinou que, em certas situações, o referido prazo pode começar a ser contado a partir [...]
No último dia 10 de outubro de 2024, a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) submeteu a consulta pública uma nova proposta de evolução do Regulamento do Novo Mercado (“Regulamento”), com o objetivo de reunir contribuições dos diversos agentes de mercado possivelmente interessados, a fim de aprimorar o texto elaborado. Tal proposta é a [...]
Em 30 de setembro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM nº 214/24, que incluiu o Anexo Normativo VI à Resolução CVM nº 175/22 (Anexo Normativo VI), estabelecendo regras específicas para os fundos de investimento das cadeias produtivas do agronegócio (FIAGRO). Os FIAGRO foram instituídos pela Lei nº 14.130/21 e regulamentados inicialmente pela Resolução CVM [...]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 26 de agosto de 2024, as Resoluções CVM nº 209 e 210 (Resoluções), que estabelecem regras e procedimentos para a portabilidade de investimentos em valores mobiliários.
O PL nº 2.724/2022 (“Marco Legal das Stock Options”) , que, em resumo, tem por objetivo estabelecer diretrizes mais claras para os planos de incentivo de longo prazo, especialmente aqueles que utilizam as stock options: contratos por meio dos quais uma empresa outorga a um colaborador o direito de aquisição de participação societária, em data futura e por preço predeterminado.
