No dia 18 de fevereiro de 2025, a Hapvida Participações e Investimentos S.A. (”Hapvida”) aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária[1] (“AGE”), a alteração de seu estatuto social para incluir uma nova cláusula de poison pill, com o objetivo de proteger a companhia de tentativas de aquisição hostil (hostile takeover). De acordo com a proposta da administração, [...]
Encerrou-se em 28 de fevereiro, o prazo para manifestação no âmbito das consultas públicas nº 109, 110 e 111 (Consultas Públicas) do Banco Central do Brasil (BACEN), que propõem regras para o mercado de ativos virtuais no País. Os editais das consultas públicas foram publicados pelo BACEN em novembro de 2024. As Consultas Públicas estão alinhadas [...]
Em 23 de dezembro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o edital da Consulta Pública SDM nº 03/24 e submeteu à apreciação do mercado minuta de resolução para substituir o Anexo Normativo IV à Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, referente aos fundos de investimento em participações (FIP). A minuta objeto [...]
No fim de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (“ARR”)[1], por meio do qual realizou análise quantitativa e qualitativa sobre a aplicação do Informe de Governança Corporativa (“Informe”), documento periódico anual exigido das companhias abertas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: (i) registro na categoria A; (ii) [...]
A Resolução Conjunta nº 13, publicada em 3 de dezembro de 2024, pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), estabelece novas diretrizes para o investimento nos mercados financeiro e de valores mobiliários brasileiros por pessoas naturais e jurídicas não residentes. A regulamentação é resultado de um estudo detalhado conduzido pelos [...]
Após prorrogação concedida em 4 de dezembro de 2024, encerrou-se, nesta quarta-feira (18), a Consulta Pública SDM nº 01/024[1] (“Consulta Pública”), publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) em 11 de setembro de 2024. A Consulta Pública propõe a criação do regime de “Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens” (“FÁCIL”), ambiente [...]
