BACEN lança ecossistema de duplicatas escriturais
31/07/2026 -
Fernanda Mary Sonoki, Ingrid Ranny Tibúrcio Gomes, Claudio Eduardo de Souza Silva
O Banco Central do Brasil (BACEN) lançou, em 30 de junho de 2026, o ecossistema de duplicatas escriturais, dando início à fase de produção assistida, com pleno funcionamento previsto para dezembro de 2026.
O tema das duplicatas escriturais foi anteriormente [...]
A cláusula de não-solicitação nas operações de M&A
31/07/2026 -
Claudio D.D. Gomez, Amanda Barreto Faria Casoni Majzoub, Maria Eduarda Fonseca Sant'Ana
Nas operações de aquisição de sociedades, o adquirente paga não apenas pelos ativos tangíveis da sociedade-alvo, mas pelo seu valor intangível, do qual fazem parte a carteira de clientes e o corpo de colaboradores. Ocorre que, durante a transação [...]
Diluição injustificada e abuso do poder de controle: o STJ e os limites do aumento de capital (arts. 116, 117 e 170 da LSA)
30/06/2026 -
Daniel de Avila Vio, Daniel de Syllos Lima Gavranic, Larissa de Freitas Tafner
É comum que, ao longo da vida de uma companhia, o acionista controlador promova sucessivos aumentos de capital. O acionista minoritário que não acompanha os aportes – por falta de recursos ou de interesse – tem sua participação proporcionalmente [...]
Decisão do TJSP sobre fraude à execução em desconto de recebíveis e seus potenciais efeitos
30/06/2026 -
Rubens de Camargo Vidigal Neto, Felipe Augusto Ferreira Caixeta, Ana Beatriz Vasconcellos Rezende
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em 25 de maio de 2026, o Agravo de Instrumento nº 2339657-65.2025.8.26.0000, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que reconheceu fraude à execução em cessões [...]
STJ decide primeiro caso dos Fundos Infinity
29/05/2026 -
Fernanda Mary Sonoki, Victor Sales de Figueiredo, Daniel Paulo De Bonis Araujo, Raimundo Vinícius Silva de Arruda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em 5 de maio de 2026, o Recurso Especial nº 2.230.861/GO. Trata-se do primeiro caso julgado pelo STJ envolvendo os Fundos Infinity. No processo, uma cotista (Autora) do Vanquish Pipa [...]
A nova avaliação da CVM sobre ASG no Formulário de Referência e a evolução da transparência na divulgação de informações
29/05/2026 -
Claudio D.D. Gomez, Amanda Barreto Faria Casoni Majzoub, Maria Eduarda Fonseca Sant'Ana
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em maio de 2026, estudo de Avaliação de Resultado Regulatório sobre a divulgação de informações ambientais, sociais e de governança — as chamadas informações ASG ou ESG — [...]
Reforma do Código Civil: Impactos no Regime Jurídico de Fundos
30/04/2026 -
Rubens de Camargo Vidigal Neto, Ingrid Ranny Tibúrcio Gomes, Beatriz Bárbara Alencastro Alves
Apresentado em 31 de janeiro de 2025, o Projeto de Lei nº 4/2025 propõe uma ampla reforma do Código Civil, incluindo a revisão do regime aplicável aos fundos de investimento. Em tramitação no Senado Federal, o projeto está sob análise [...]
Ações contra acionista controlador: divergência entre CVM e STJ persiste e alimenta insegurança jurídica
30/04/2026 -
Daniel de Avila Vio, Daniel de Syllos Lima Gavranic, Larissa de Freitas Tafner
Quase cinquenta anos após a promulgação da Lei nº 6.404/1976 (“LSA”), ainda existe dúvida no direito brasileiro a respeito de quem – e em quais condições – pode propor ação de responsabilidade contra um acionista controlador.
Com efeito, persiste divergência [...]
CVM flexibiliza regra para a aquisição por FIDC de direitos creditórios cedidos por empresa em recuperação
31/03/2026 -
Fernanda Mary Sonoki, Felipe Augusto Ferreira Caixeta, Beatriz Bárbara Alencastro Alves
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 5 de março de 2026, a Resolução CVM nº 240, que alterou o Anexo Normativo II à Resolução CVM nº 175/22 e passou a permitir a aquisição, por fundos de investimento em direitos creditórios [...]
STJ reitera posição de que prévia anulação de aprovação de contas é requisito para responsabilização de administradores
31/03/2026 -
Claudio D.D. Gomez, Enzo Frazão Henriques Nicoleti, Maria Eduarda Fonseca Sant'Ana
Em julgamento recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, em caso envolvendo alegada prática de atos de corrupção corporativa por administradores, que a prévia anulação da deliberação assemblear que aprovou suas contas configura condição para [...]
