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Encerra-se hoje, 31 de janeiro de 2020, o prazo para manifestação no âmbito da consulta pública do Banco Central (BACEN) […]

Em reunião realizada no último dia 3 de dezembro, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários analisou processo administrativo sancionador[1] […]

O Banco Central do Brasil (BACEN) colocou em consulta pública duas minutas de normas sobre a emissão, o registro, a […]

Foi publicada, em 2 de outubro de 2019, a Medida Provisória nº 897/19 (“MP do Agro”), que tem como objetivo central […]

Em operações de fusão e aquisição, é comum que as partes condicionem a conclusão do negócio à satisfação de determinadas […]

Foi publicada, em 20 de setembro, a Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), conversão da Medida Provisória nº 881/19 (MP da […]

A cláusula de não concorrência, utilizada com frequência em estruturas societárias e em operações de compra e venda de empresas, […]

O processo de tomada de decisões em uma sociedade na qual nenhum sócio detém, de forma isolada, o poder de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no último dia 6 de agosto, dois Recursos Especiais que impactam o mercado […]

O setor de saúde tem sido um dos protagonistas no mercado de fusões e aquisições brasileiro nos últimos anos. Somente […]