No último dia 30 de agosto, foi editada a Instrução CVM nº 578/16, que regula os Fundos de Investimento em Participações (FIP). Dentre as diversas e importantes inovações trazidas pela norma, o afastamento da exigência de responsabilidade solidária entre administrador e gestor perante os investidores é uma das que tem gerado maior interesse dos participantes [...]
A quebra do banco norte-americano centenário Lehman Brothers e a crise financeira de 2008 colocaram em pauta nas discussões internacionais a revisão dos padrões e mecanismos exigidos pelos bancos centrais de diferentes países para contenção e prevenção de novas crises e seus efeitos sistêmicos. Nesse contexto, em busca de harmonização com as recomendações internacionais de [...]
Tem-se notado, nos últimos anos, um esforço consistente e louvável da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na padronização de normas e na busca por fortalecer a coesão entre elas. A Instrução CVM nº 554/14 é um exemplo claro desse esforço. Antes dela, havia regras esparsas criando requisitos mínimos e exigências para que um investidor estivesse [...]
Em um momento de crise econômica e de queda na arrecadação fiscal, os entes federativos têm buscado fontes alternativas de recursos. A captação via mercado de capitais, por meio de operações de securitização de dívida ativa, é uma das alternativas que têm ganhado espaço. Ocorre que decisão desarrazoada do Tribunal de Contas da União (TCU) [...]
Há diversas razões para a ausência de interesse no financiamento direto de empresas em recuperação judicial. O baixo histórico de efetiva recuperação das empresas é provavelmente um dos motivos para haver restrições ao crédito. Não há, afinal, incentivos econômicos para emprestar recursos para empresas que apresentam alta probabilidade de ter suas atividades interrompidas e, com isso, [...]
Encerra-se em 30 de junho de 2016 o prazo para as pessoas físicas e jurídicas credenciadas perante a CVM para a prestação dos serviços de administração de carteiras de valores mobiliários se adaptarem às novas regras introduzidas pela Instrução CVM nº 558/15. Há uma série de novas obrigações impostas a esses agentes. Possivelmente, a principal [...]
