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Entrarão em vigor, em 2 de janeiro de 2019, importantes alterações na estrutura da autorregulação da ANBIMA, que serão aplicáveis […]

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou, no final de outubro,[1] a Resolução nº 2.907/01, que autoriza a constituição e o funcionamento […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Edital de Audiência Pública SDM nº 04/2018, que tem por objeto regulamentar […]

O Banco Central do Brasil (BACEN) regulamentou a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados. Essa medida representa […]

Após mais de 13 anos desde sua criação pela Lei nº 11.076/04, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) agora […]

Em 23 de maio de 2018, o Tribunal Regional Federal da 2a região (“TRF-2”) deu provimento ao recurso da Comissão […]

Em 13 de junho deste ano, o presidente da República assinou o novo Regulamento do Código de Mineração, dando continuidade […]

A CVM submeteu à audiência pública minuta de nova instrução relativa à atuação sancionadora da autarquia, adequando-a às inovações trazidas […]

As regras que tratam dos investimentos pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) foram substancialmente alteradas com a edição, pelo […]

Em fevereiro deste ano, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu uma […]