A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 12 de agosto, o Edital de Audiência Pública SDM nº 05/21 (Edital), que propõe alterações nas regras aplicáveis aos agentes autônomos de investimento (AAI).
A sociedade em conta de participação (“SCP”) é um tipo societário que ainda suscita longas discussões, muitas vezes causadas pela desconfiança por parte daqueles que não conhecem bem esse instituto.
O Open Banking é uma infraestrutura do mercado financeiro que possibilita o compartilhamento de dados de clientes com o principal propósito de facilitar e ampliar o acesso a produtos e serviços diversos.
Um modelo de investimento já bem conhecido nos Estados Unidos vem sendo cada vez mais comentado no mercado de capitais brasileiro: as SPACs.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) publicaram, no último dia 7 de junho, o Ofício Circular Conjunto nº 5/2021/CVM/SIN/SPREV (Ofício), no qual apresentaram novos esclarecimentos sobre a interpretação do artigo 15 da Resolução CMN nº 3.922/10 (Resolução). O Ofício se insere no contexto do Acordo [...]
Em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27 de abril de 2021[1], os acionistas da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. (“Companhia”), representando aproximadamente 35% do capital votante total da Companhia, aprovaram, dentre outras matérias, (i) a propositura de ação de responsabilidade, nos termos do artigo 159 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”)[2], contra quatro [...]
