Arquivos por mêsoutubro 2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 9 de outubro, o Ofício-Circular nº 5/2020-CVM/SRE (Ofício nº 5/20), que reforça orientações da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) relativas a pedidos de registro de ofertas públicas nos termos da Instrução CVM nº 400/03. O Ofício nº 5/20 surge em um contexto de aumento do número de pedidos de registro de ofertas públicas de ações, notadamente ofertas públicas iniciais.

Em julgamento recente, a CVM abordou a infração ao art. 156 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas, “LSA”) e a caracterização de conflito de interesses por parte de administradores da Recrusul S.A.