STJ decide primeiro caso dos Fundos Infinity
29/05/2026 -
Fernanda Mary Sonoki, Victor Sales de Figueiredo, Daniel Paulo De Bonis Araujo, Raimundo Vinícius Silva de Arruda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em 5 de maio de 2026, o Recurso Especial nº 2.230.861/GO. Trata-se do primeiro caso julgado pelo STJ envolvendo os Fundos Infinity. No processo, uma cotista (Autora) do Vanquish Pipa [...]
A nova avaliação da CVM sobre ASG no Formulário de Referência e a evolução da transparência na divulgação de informações
29/05/2026 -
Claudio D.D. Gomez, Amanda Barreto Faria Casoni Majzoub, Maria Eduarda Fonseca Sant'Ana
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em maio de 2026, estudo de Avaliação de Resultado Regulatório sobre a divulgação de informações ambientais, sociais e de governança — as chamadas informações ASG ou ESG — [...]
Reforma do Código Civil: Impactos no Regime Jurídico de Fundos
30/04/2026 -
Rubens de Camargo Vidigal Neto, Ingrid Ranny Tibúrcio Gomes, Beatriz Bárbara Alencastro Alves
Apresentado em 31 de janeiro de 2025, o Projeto de Lei nº 4/2025 propõe uma ampla reforma do Código Civil, incluindo a revisão do regime aplicável aos fundos de investimento. Em tramitação no Senado Federal, o projeto está sob análise [...]
Ações contra acionista controlador: divergência entre CVM e STJ persiste e alimenta insegurança jurídica
30/04/2026 -
Daniel de Avila Vio, Daniel de Syllos Lima Gavranic, Larissa de Freitas Tafner
Quase cinquenta anos após a promulgação da Lei nº 6.404/1976 (“LSA”), ainda existe dúvida no direito brasileiro a respeito de quem – e em quais condições – pode propor ação de responsabilidade contra um acionista controlador.
Com efeito, persiste divergência [...]
CVM flexibiliza regra para a aquisição por FIDC de direitos creditórios cedidos por empresa em recuperação
31/03/2026 -
Fernanda Mary Sonoki, Beatriz Bárbara Alencastro Alves, Felipe Augusto Ferreira Caixeta
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 5 de março de 2026, a Resolução CVM nº 240, que alterou o Anexo Normativo II à Resolução CVM nº 175/22 e passou a permitir a aquisição, por fundos de investimento em direitos creditórios [...]
STJ reitera posição de que prévia anulação de aprovação de contas é requisito para responsabilização de administradores
31/03/2026 -
Claudio D.D. Gomez, Enzo Frazão Henriques Nicoleti, Maria Eduarda Fonseca Sant'Ana
Em julgamento recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, em caso envolvendo alegada prática de atos de corrupção corporativa por administradores, que a prévia anulação da deliberação assemblear que aprovou suas contas configura condição para [...]
“IPO Reverso”: entenda a estrutura que tem ganhado espaço em meio à escassez de ofertas tradicionais
27/02/2026 -
Daniel de Avila Vio, Daniel de Syllos Lima Gavranic, Larissa de Freitas Tafner
Nos últimos anos, o cenário macroeconômico brasileiro – marcado por grande volatilidade e altas taxas de juros – não tem dado margem para a realização de ofertas públicas iniciais de ações. Vive-se, portanto, um período de prolongada estiagem de [...]
Orientações da SSE sobre o envio de informações periódicas e multas por atrasos
27/02/2026 -
Rubens de Camargo Vidigal Neto, Victor Sales de Figueiredo, Claudio Eduardo de Souza Silva
A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 6 de fevereiro de 2026, o Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SSE (Ofício), dirigido aos administradores de FIDC, FIAGRO e FII, para esclarecer dúvidas recorrentes sobre a [...]
A estrutura de ações preferenciais resgatáveis no contexto da mudança da tributação de dividendos no Brasil
30/01/2026 -
Claudio D.D. Gomez, Enzo Frazão Henriques Nicoleti, Maria Eduarda Fonseca Sant'Ana
Em 26 de novembro de 2025, entrou em vigor a lei nº 15.270/2025, que introduziu, a partir de 1º de janeiro de 2026, tributação sobre lucros e dividendos, no Brasil, em determinados casos, ficando isentos, em qualquer caso, aqueles relativos [...]
Nova regulamentação do CMN sobre RPPS entra em vigor
30/01/2026 -
Fernanda Mary Sonoki, Ingrid Ranny Tibúrcio Gomes, Ana Beatriz Vasconcellos Rezende, Beatriz Bárbara Alencastro Alves
Entra em vigor, no próximo dia 2 de fevereiro, a Resolução CMN nº 5.272/25, que revoga a Resolução CMN nº 4.963/21 e estabelece as novas regras para o investimento dos recursos dos regimes próprios de previdência social (RPPS).
A Resolução CMN nº 5.272/25 [...]
