O Banco Central do Brasil (BACEN) anunciou em live, no dia 7 de agosto, o nome oficial do seu projeto de moeda digital (Central Bank Digital Currency – CBDC): Drex. O projeto é fruto de uma série de iniciativas e estudos que vêm sendo conduzidos pelo BACEN desde 2020.
O Drex é a versão digitalizada do real, portanto, será emitido e regulado pelo BACEN, e terá o seu poder de compra afetado pelas mesmas políticas econômicas que balizam o valor e a estabilidade do real.
Os usuários finais (pessoas físicas ou jurídicas) poderão ter acesso ao Drex por meio de depósito em uma carteira virtual custodiada por um agente autorizado pelo BACEN, como instituições financeiras ou de pagamento. Após o depósito do valor desejado na carteira, em reais, a quantia é convertida em Drex, à taxa de 1:1.
O usuário poderá converter seus Drex em reais a qualquer momento, bem como movimentá-los da mesma forma que o papel moeda tradicional, ou seja, realizar saques em formato físico, pagar contas, impostos e boletos, transferir recursos a terceiros, realizar pagamentos na internet ou em lojas físicas.
As transações e transferências realizadas pelo usuário final serão conduzidas pelas instituições autorizadas por meio de uma tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Technology – DLT) denominada “Plataforma Drex”, que possibilita a realização de transações de forma confiável e segura e a liquidação de contratos inteligentes.
A utilização do Drex pelos usuários finais será feita de forma indireta. Após a tokenização, apenas as instituições autorizadas poderão operar a carteira digital de forma direta, mediante autorização do BACEN.
Apesar de os Drex serem depositados em contas digitais e operados por instituições autorizadas, eles serão de responsabilidade direta do BACEN, ao contrário dos reais tradicionais depositados, por exemplo, em contas correntes de instituições financeiras.
A transferência da responsabilidade para o BACEN em relação aos valores depositados pode ter um efeito colateral relevante. Os recursos que migrarem de contas bancárias tradicionais para o Drex deixarão de poder ser utilizados para alavancar as instituições financeiras, o que tem o potencial de impactar negativamente a liquidez do mercado e a oferta de crédito para a economia.
De modo a mitigar esse efeito colateral, o BACEN avalia permitir que instituições reguladas, por exemplo, emitam seus próprios tokens de depósitos, aos quais seriam aplicáveis as regras e características que atualmente se aplicam aos depósitos nessas instituições.
Até o presente momento, o BACEN tem focado seus esforços de desenvolvimento e implementação do Drex para uso no país, mas está participando de discussões internacionais sobre pagamentos transfronteiriços e avalia a possibilidade de testes multilaterais com outras CBDC.
Atualmente em fase de testes com grupos representativos do mercado financeiro, o Drex está previsto para ser disponibilizado aos consumidores a partir do final de 2024, ainda que em fase piloto.