Pronunciamento do Ministro da Economia sobre tributação de dividendos

Discussão bastante presente em períodos eleitorais, a tributação dos dividendos voltou a ganhar destaque com as recentes falas da equipe econômica do Governo, especialmente do Ministro Paulo Guedes, que tem reiterado que a isenção atualmente vigente deverá dar lugar a uma nova sistemática de tributação dos lucros, tanto em âmbito da pessoa jurídica como no nível dos sócios pessoas físicas.

De acordo com as declarações públicas recentes do Ministro da Economia, em contrapartida à tributação dos dividendos pagos aos sócios (sem alíquota definida), as alíquotas incidentes sobre os lucros das pessoas jurídicas serão reduzidas, de forma que a tributação global dos lucros, combinando-se a tributação no nível da pessoa jurídica e dos sócios, não exceda o patamar de 34% atualmente praticado.

Vale mencionar, a esse respeito, que tramitam no Congresso alguns Projetos de Lei que visam atacar a isenção dos dividendos, dentre os quais destacam-se alguns projetos que substituem a isenção por tributação com alíquotas e sistemáticas variadas, sem qualquer modificação do regime aplicável às pessoas jurídicas, o que implicaria, de forma bastante questionável, em elevação da carga tributária global incidente sobre lucros empresariais.

Por outro lado, dentre os projetos que preveem alteração da sistemática atualmente vigente preservando os patamares de alíquotas globais atuais, destaca-se o projeto substitutivo apresentado em relação ao Projeto de Lei n° 2.015/2019, em trâmite perante o Senado Federal.

O referido substitutivo leva em consideração a tendência mundial de redução das alíquotas incidentes sobre lucros no nível da pessoa jurídica no contexto de competição entre os países desenvolvidos e emergentes pela atração de investimentos produtivos e para tornar as empresas nacionais mais competitivas frente às suas concorrentes no mercado internacional.

Resta aguardar a proposta a ser apresentada pelo Poder Executivo e avaliar como alguns pontos serão endereçados, dentre outros, se a tributação dos dividendos será considerada definitiva ou mera antecipação do devido pela pessoa física em seu ajuste anual e, nesse contexto, se haverá alteração na tabela progressiva, com previsão de alíquotas superiores a 27,5%.

A equipe do Vidigal Neto Advogados se encontra à disposição para maiores informações.